Reforma do Código Civil pode permitir Divórcio Unilateral direto em cartório

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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, discutida por uma comissão de juristas no Senado, inclui uma mudança significativa no processo de divórcio: a introdução do divórcio unilateral direto em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial. Essa modalidade permitiria a um dos cônjuges solicitar o divórcio sem a anuência do outro, bastando apenas notificar previamente a outra parte.

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