Matéria do UOL Economia aborda a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. Essa revisão permite que aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 solicitem um recálculo usando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida, em vez de apenas aquelas após julho de 1994, como previsto anteriormente. Em dezembro de 2022, o STF havia aprovado essa revisão, reconhecendo que a aplicação da regra mais vantajosa deveria prevalecer.
Contudo, advogados previdenciários, destacam que algumas pessoas foram prejudicadas pelas novas regras de transição introduzidas nas reformas previdenciárias. Segundo ele, mesmo com a decisão do STF, há casos em que as novas regras de transição prejudicaram certos aposentados, contrariando precedentes que permitiriam a aplicação da regra mais vantajosa.
Além do mais, existe uma controvérsia sobre o custo da implementação da revisão da vida toda. O governo estima um impacto financeiro de R$ 480 bilhões, o que, segundo o ministro Flávio Dino, não pode ser ignorado, dado o contexto econômico do país. Por outro lado, estudos realizados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam para um custo muito menor, em torno de R$ 1,5 bilhão.
Essas divergências econômicas e legais estão no centro do julgamento atual do STF, que tem o desafio de equilibrar os direitos dos aposentados com as preocupações fiscais do governo. A decisão ainda em curso terá implicações significativas tanto para os aposentados que buscam uma revisão de seus benefícios quanto para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro.
